norma nº 5303/2023

Município de Dois Irmãos ira
Gabinete do Prefeito
Estado do Rio Grande do Sul fm
LEI Nº. 5.303/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
a rena re cms me “CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
USDRO OFICIAL DE
FABIO NO QUATRO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO
PUBLICAÇÕES DE 2?! (1 j2022A
A) LR EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL
Lodo, AX DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS
TIRO DE IDMNTRAÇÃO .
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | pm CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam criados e incluídos os seguintes cargos no quadro de cargos e funções da
Lei Municipal nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS
QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS”, a saber:
1- 02 (dois) cargos de Auxiliar de Administração, regime de 34 (trinta e quatro) horas;
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
(..)
- Auxiliar de Administração 42 (NR) 06
(:) (:.) (..)
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” Ê
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul ERR
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Município de Dois Irmãos ois Irmão.
Gabinete do Prefeito
Um doce de cidade
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias e indicadas em impacto financeiro.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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