norma nº 5310/2023

Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos + DIS -Jrimãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.310/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
| FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE CO 2/CLA] «AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
OS 1OD joga, E
Lo TE o 3 CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO CORRENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento
do Exercício de 2023, no montante de R$ 115.000,00, (cento e quinze mil reais) nas seguintes
classificações orçamentárias:
06.002.0015.0452.0018.2027 Manutenção da Coleta Seletiva
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/ 288 R$ 115.000,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte
classificação orçamentária:
10.003.0023.0695.0040.1012 Centro de Eventos
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 1272 R$ 115.000,00.
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Estado do Rio Grande do Sul DA.
Município de Dois Irmãos ri
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIA Ni MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO SPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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