br-locleg corpus explorer

← Dois Irmãos (RS)

norma nº 5311/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5311 / 2023
Date 2023-12-12
Ementa“CRIA 01 (UM) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E ALTERA O ART. 3º DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id5550

Originating matéria

matéria 5021 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2 

Eá
Estado do Rio Grande do Sul Nu A :
Município de Dois Irmãos + Ois Jrmão.
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.311/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
erre cs rea - “CRIA 01 (UM) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E
FUBLICADO N
O QUADRO OFICIA. DE ALTERA O ART. 3º DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE
impge bd il As A
» ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS
Do E Iá | QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS
a f Í Í
FARTO DE ABMINHSTRAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído 01 (um) cargo de Assistente Social, padrão 11, com
carga horária de 34 (trinta) horas semanais, no quadro de cargos da Lei nº 2.501, de 07 de abril de
2008, que “Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos Servidores Públicos do
Município de Dois Irmãos”.
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte
redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
(.)
Assistente Social 08 (N.R.) 11
(:)
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” º +
ua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 — Dois Irmãos/RS
R
Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801
ONA
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Dois Irmãos fi
Gabinete do Prefeito
07.01.08.0244.0023.2089 Manutenção do Departamento de Assistência Social
3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cível
Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil conta 371
0500.0001 Recurso Livre Impostos
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www. doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801

open original →