norma nº 5313/2023

Estado do Rio Grande do Sul NA
Município de Dois Irmãos Dois Yrmãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.313/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
FUBLICADO NO QUADRO OF OFICIAL. De!
PUBLICAÇÕE!
G rio “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
Í
2 23 Joá A
; CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
SECRETARIO CE ADMINIIRACIT | CORRENTE EXERCÍCIO.”
ET me crer
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento
do Exercício de 2023, no montante de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil) na seguinte classificação
orçamentária:
10.003.0023.0695.0040.2092 Kerb de São Miguel
R$ 38.000,00;
3.3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções sociais c/1546
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte
classificação orçamentária:
07.002.0027.0813.0024.2064 Praça Ipê Amarelo
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — PJ c/567 R$ 38.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Município de Dois Irmãos ots Irmãos
E: . Um doce de cidade
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIA | MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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