norma nº 5315/2023

Estado do Rio Grande do Sul [Dm
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Município de Dois Irmãos Um dote de cidade
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.315/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE [L////493A!
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SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2023, no montante de R$ 34.285,71 (trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco
reais e setenta e um centavos) na seguinte classificação orçamentária:
10 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01 AGRICULTURA
0020 AGRICULTURA
0608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
0036 DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO
1065 PROJETO PATRULHA AGRÍCOLA - EP
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 5.000,00;
3.3.3.90.32.00.00.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 5.000,00;
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo R$ 10.000,00;
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 14.285,71;
Recurso 0500.0001 — Livre Impostos
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” |
ua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 — Dois Irmãos/RS
Ra
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Estado do Rio Grande do Sul DA
Município de Dois Irmãos NR ne PRA
Gabinete do Prefeito
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
07.001.0008.0244.0023.2096 Politicas Públicas de Assistência Social
3.3.3.90.32.00.00.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita c/
390 R$ 34.285,71.
Recurso 0500.0001 — Livre Impostos
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2023, no montante de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil) na seguinte
classificação orçamentária:
04.001.0004.0121.0013.2081 Regularização de Áreas Públicas
3.4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de imóveis R$ 55.000,00:
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
06.003.0015.0451.0020.1046 Construção Ponte Beira Rio/São João
3.4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de imóveis c/ 1550 R$ 55.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIA! MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
ARLOS ALBERTO SPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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