norma nº 5323/2023

Estado do Rio Grande do Sul [DS
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Município de Dois Irmãos Um docs de cidade
Gabinete do Prefeito
LEINº. 5.323/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
| FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE «
E eneuicações De TA A AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
— ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
| 19 4034,
oo A om a DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
| SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
10.003.0023.0695.0040.2092 Kerb de São Miguel
3.3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções sociais c/1546 R$ 38.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
08.005.00012.0361.0030.1007 Investimentos no Ensino Fundamental
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/1622 R$ 38.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos na pra
Um doce de cidade
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.001.0012.0365.0026.2044 Educação Infantil Creche - M.D.E.
3.3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções sociais c/630 R$ 450.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
08.005.00012.0361.0030.1007 Investimentos no Ensino Fundamental
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/1622 R$ 450.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIA Í MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Nome
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 — Dois Irmãos/RS
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