norma nº 5326/2024

Estado do Rio Grande do Sul DA
Município de Dois Irmãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.326/2024, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
era e rei e rena “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
| FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE ;
PUBLICAÇÕE: (4 Aly uy aj MUNICIPAL DE Nº 5.320, DE 19 DE DEZEMBRO DE
44 MU, H 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E
emma CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA
SOCIEDADE CIVIL NO ANO/CALENDÁRIO 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
1O DE ADMINISTRAGO”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 5.320, de 19 de dezembro de 2023, passa a
viger com a seguinte alteração e acréscimo:
“Art. 1º...
(...)
IX - CPM Escola Estadual de Ensino Médio 10 de Setembro, com o objetivo de
participar do projeto Banda Marcial da Escola, que propicia um desenvolvimento
mais amplo das potencialidades dos alunos, oferecendo mais atividades e opções às
crianças e adolescentes do Município, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais);
(NR)
X - Associação dos Amigos do Patrimônio Histórico de Dois Irmãos, com o objetivo
de incentivar a cultura junto a antiga Igreja Matriz de Dois Irmãos, no valor de R$
31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais); (AC)
“DOE SANGUE, DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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ois Irmãos
Um doce de cidade
Estado do Rio Grande do Sul [Sm
Município de Dois Irmãos rn dd
Gabinete do Prefeito
Art. 2º O artigo 2º da Lei Municipal nº 5.320, de 19 de dezembro de 2023, passa a
viger com a seguinte alteração:
“Art. 2º Além do valor referido no inciso IV do art. 1º, fica o Poder Executivo
autorizado a ceder a Associação Amigos dos Animais de Dois Irmãos um veículo
automotor, de pequeno porte, para proceder a remoção de animais na circunscrição
do Município, custeará o combustível, no valor de até 9.600,00 (nove mil e
seiscentos reais) ano, bem assim, por aquisição própria, ração aos animais de
acordo com o número de atendimentos aferidos no mês anterior e mediante controle
diário através de planilha encaminhada pela Associação” (NR)
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entra vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 11 DE JANEIRO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANÊ MENEGHETTI,
PREFERTO MUNICIPAL.
LUMA
AFONSÓ CARLOS BASTIAN
SE TÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
ASSINATURA CONFORME PORTARIA Nº 620/2023
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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