norma nº 5328/2024

Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos ed o
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.328/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
: +, 1CABO NO QUADRO OFICIAL DE
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JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2024, no montante de R$ 163.600,00 (cento e sessenta e três mil e seiscentos reais)
na seguinte classificação orçamentária:
06 Sec. Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos
002 Serviços Urbanos
0017 Saneamento
0512 Saneamento Básico Urbano
0019 Saneamento Básico
2134 Programa Municipal de Saneamento Básico - PROSAN
3.3.3.90.30.00.00.00 Material de consumo R$ 5.000,00;
3.3.3.90.32.00.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | R$ 5.000,00;
3.3.3.90.36.00.00.00 Outros serviços de terceiros PF R$ 5.000,00;
3.3.3.90.39.00.00.00 Outros serviços de terceiros PJ R$ 122.600,00;
3.3.3.90.40.00.00.00 Serviços de tecnologia da informação - PJ c R$ 500,00;
3.3.3.90.47.00.00.00 Obrigações tributárias e contributivas R$ 500,00;
3.4.4.90.51.00.00.00 Obras e instalações R$ 20.000,00;
3.4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e material permanente R$ 5.000,00;
Recurso 1753.1061 - Prog. Mun. de Saneamento Básico - PROSAN
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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Estado do Rio Grande do Sul NA.
Município de Dois Irmãos Trote
Gabinete do Prefeito
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
04.003.0018.0542.0015.2068 Manutenção do Tratamento de Esgoto - PROMDEMA
3.3.3.90.30.00.00.00 Material de consumo c/ 241 R$ 5.000,00;
3.3.3.90.32.00.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita c/ 242
R$ 5.000,00;
3.3.3.90.36.00.00.00 Outros serviços de terceiros PF c/243 R$ 5.000,00;
3.3.3.90.39.00.00.00 Outros serviços de terceiros PJ c/ 244 R$ 122.600,00;
3.3.3.90.40.00.00.00 Serviços de tecnologia da informação - PJc/245 R$500,00;
3.3.3.90.47.00.00.00 Obrigações tributárias e contributivas c/ 246 R$ 500,00;
3.4.4.90.51.00.00.00 Obras e instalações c/ 247 R$ 20.000,00;
3.4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e material permanente c/ 248 R$ 5.000,00;
Recurso 1753.1060 - Prog. Mun. de Proteção ao Meio Ambiente - PROMDEMA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Loo A
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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