norma nº 5329/2024

ASA
Estado do Rio Grande do Sul D . k
Município de Dois Irmãos TA ari
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.329/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
| EUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
| puBL AVAS
É Esq CE(M IRIA] «AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
Loans À. NA o ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
ES BUE DE ADMINISTRAÇÃO | CORRENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2024, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais) na seguinte classificação
orçamentária:
10 Sec. Mun. de Saúde
003 Turismo
0023 Comércio e Serviços
0695 Turismo
0040 Promoção do Turismo
1018 Consulta Popular 20/21 - Turismo
3.3.3.30.93.00.00.00.00 Indenizações e restituições R$ 500,00;
Recurso 07011014 - CONSULTA POPULAR - TURISMO 20/21
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
10.003.0023.0695.0040.1018 Consulta Popular 20/21 — Turismo
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/ 1389 R$ 500,00;
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS AAA
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Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos 015 JrimÃos
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANAMENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
A Ma
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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