| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5333 / 2024 |
| Date | 2024-02-20 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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Estado do Rio Grande do Sul DAS Município de Dois Irmãos os Dan Gabinete do Prefeito LEI Nº. 5.333/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 | PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL 0. [rancçoese a 2138 A) “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EE 19 | ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO CORRENTE EXFIRCISIOs JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2024, no montante de R$ 13.930,85 (treze mil novecentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos) na seguinte classificação orçamentária: 09 Sec. Mun. de Saúde 002 Manutenção da Saúde - F.N.S. 0010 Saúde 0301 Atenção Básica 0031 Atenção Primária a Saúde 2136 Implementação Segurança Alimentar 3.4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e material permanente R$ 9.930,85; 3.3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 4.000,00; Recurso 06004500 - CUSTEIO - Atenção Básica Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata O artigo anterior, o superavit financeiro apurado no exercício de 2023, no valor de R$ 13.930,85, frente ao recurso 06004500 - CUSTEIO - Atenção Básica. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA jd | Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS Home Page www.doisirmaos.rs.gov. br - e-mail gabinete doisirmaos.rs.gov. br Telefone: (51) 3564-8801 Estado do Rio Grande do Sul DG. Município de Dois Irmãos A Gabinete do Prefeito Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS 20 DE FEVEREIRO DE 2024. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANI MENEGHETTI, PREFEITO MUNICIPAL. Joonho AM CARLOS ALBERTO KASPER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail gabinete doisirmaos.rs.gov.br Telefone: (51) 3564-8801