norma nº 5334/2024

Estado do Rio Grande do Sul AA
Município de Dois Irmãos ois Irmãos
Um doce de cidade
LEI Nº. 5.334/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
j PUBLICADO NO Gero crase “CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E
rprope do rorrma! ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO
188 4 EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE
EE asa 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE
CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam criados e incluídos os seguintes cargos no quadro de cargos e funções da Lei
Municipal nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE
CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”,
a saber:
I- 03 (três) cargos de Auxiliar de Administração, regime de 34 (trinta e quatro) horas;
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
(:)
- Auxiliar de Administração 45 (NR) 06
(65) (.:) (..)
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 — Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
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Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos pt e
Gabinete do Prefeito
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte classificação
orçamentária:
Ref. Dotação 880 - 08.005.0012.0367.0026.2219.33350430000000000000.05000020
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 005 - Gestão do Ensino
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0367 - Educação Especial
Código Programa: 0026 - Gestão do Ensino
Código Ação: 2219 - Educação Especial - M. D. E.
Elemento: 33350430000000000000 - Subvenções Sociais
Vínculo: 05000020 * M. D. E.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
v
JERRI ADRI MENEGHETTI,
PREFEATO MUNICIPAL.
Lonas AX ENA
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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