norma nº 5356/2024

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Estado do Rio Grande do Sul ne Y
Município de Dois Irmãos ir
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.356/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024
i ; FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
5.339/2024 QUE “INSTITUI A “SEMANA
jpusuoações DES 1023! à MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO
IS 406 NM. | TRÂNSITO”, ANUALMENTE, NO
Bonde A. oro MUNICÍPIO DOIS IRMÃOS E DÁ
p RERRE TAI DE ADMIN TRAÇÃO ! OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 5.339/2024 passará a viger com a
seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituída no Município de Dois Irmãos-RS a Semana Municipal
de Segurança no Trânsito, a ser comemorada anualmente a partir da primeira
2ºfeira do mês de maio, com duração de 5 (cinco) dias úteis.” (NR)
Art. 2º Fica acrescentado o inciso VI ao artigo 3º da Lei Municipal nº
5.339/2024, com a seguinte redação:
“
VI - Conselho Municipal Pró-Segurança Pública - CONSEPRO” (AC)
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 25 DE MARÇO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRI ENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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