norma nº 5359/2024

Município de Dois Irmãos a
Gabinete do Prefeito
Estado do Rio Grande do Sul [Gm
U
LEI Nº 5.359/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024
- FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE .
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| PUBLICAÇÕES DEOQ ay E A CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E
0% /0HD5. ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFE-
I Lodo A. | TIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008,
1 SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS
E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Munici-
pal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam criados e incluídos os seguintes cargos no quadro de cargos e funções da Lei
Municipal nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE
CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”,
a saber:
I - 04 (quatro) cargos de Auxiliar de Administração, regime de 34 (trinta e quatro) horas;
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
(..)
- Auxiliar de Administração 49 (N.R.) 06
(.) () (.)
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
ASA
Estado do Rio Grande do Sul ) . J
Município de Dois Irmãos pa Rr
Gabinete do Prefeito
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes classificações or-
çamentárias:
10.02.23.0122.0037.2168 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Recurso 0500.0001 Livre Impostos
e
04.02.26.0782.0014.2038 Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana
3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Recurso 0500.0001 Livre Impostos
04.03.18.0542.0015.2062 Departamento de Meio Ambiente
3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Recurso 0500.0001 Livre Impostos
04.01.04.0121.0013.2016 Secretaria de Planejamento e Sustentabilidade
3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Recurso 0500.0001 Livre Impostos
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 09 DE ABRIL DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANE MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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