norma nº 5360/2024

Estado do Rio Grande do Sul [Dm
Município de Dois Irmãos tah fr
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.360/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024
FUBLICADO NO QUADRO ,
) Figo “CRIA CARGO DE FONOAUDIÓLOGO E ALTERA O QUA-
| PUBLICAÇÕES DE 03 (OVAL A
OI HA. DRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º
DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABE-
LECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Munici-
pal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído o seguinte cargo no quadro de cargos e funções da Lei Munici-
pal nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CAR-
GOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”, a sa-
ber:
1-01 (um) cargo de Fonoaudiólogo, regime de 20 (vinte) horas semanais;
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
(:)
- Fonoaudiólogo 02 (N.R.) 1
(.) (.) (.)
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes classificações or-
çamentárias:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul AGA
Município de Dois Irmãos a
Gabinete do Prefeito
09.001.0010.0301.0031.2071 - Atenção Primária à Saúde - A.S.P.S.
33190110000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
ou
09.002.0010.0301.0031.2138 - Atenção Primária à Saúde — F.N.S
33190110000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
ou
09.003.0010.0301.0031.2100 - Atenção Primária à Saúde — F.E.S
33190110000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 09 DE ABRIL DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE L
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFERTO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO SPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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