norma nº 5368/2024

Estado do Rio Grande do Sul [Dm
Município de Dois Irmãos A) o TR
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.368/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024
PUBLICADO NO QUADHIO OFICIAL DE MUNICÍPIO DÊ IS NRO
f ,
pusuicações DE 16,01 Ta MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO
1614 o) AA ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO,
' INCENTIVO AO CUIDADO E
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE
PESSOAS GESTANTES E
PUÉRPERAS.”
,
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Institui, no âmbito do Município de Dois Irmãos, o Mês Maio Furta-cor,
dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de
pessoas gestantes e puérperas.
Art. 2º As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema objeto
desta Lei poderão ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas,
seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando:
1- a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna;
H - o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades
de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas
campanhas sobre o tema objeto desta lei.
|
À
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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ASA:
Estado do Rio Grande do Sul o) . J
Município de Dois Irmãos SS e IPOD
Gabinete do Prefeito
Art. 3º O Mês Maio Furta-cor passa a integrar o Calendário Oficial do Município de
Dois Irmãos.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias e firmar convênios
junto às entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada, para a execução das ações
de conscientização do Mês Maio Furta-cor.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que lhe couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 16 DE ABRIL DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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