norma nº 5369/2024

Estado do Rio Grande do Sul EN
Município de Dois Irmãos DECO
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.369/2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024
area
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 01 A À
+ et ,H,
DA XI AM,
, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
eee ma
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Muni-
cipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2024, no montante de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), para o vínculo
07591064 — Fundo Municipal do Idoso, na seguinte classificação orçamentária:
07 SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
005 — FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0008 | ASSISTÊNCIA SOCIAL
0241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0023 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2234 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.3.50.43.000000 Subvenção Social R$ 10.800,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o superavit financei-
ro proveniente do exercício de 2023 — vínculo recurso 07591064 - F. M. Idoso, no valor de R$
10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).
— GAR |
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 = Centro = Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabinete Odoisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801
ASA!
Estado do Rio Grande do Sul ) À E
Município de Dois Irmãos RO. AE
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 23 DE ABRIL DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
WWW [www IDA
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801