| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5372 / 2024 |
| Date | 2024-05-07 |
| Ementa | “CRIA CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” |
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Estado do Rio Grande do Sul [DS OL. r Município de Dois Irmãos acao eidade Gabinete do Prefeito LEI Nº 5.372/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024 “JELICADO NO QUADRO OFICALDE “CRIA CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL ALTERA O QUA- PUBLICAÇÕES DE OX pd al DRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º Dior qm, LJ A. Ko. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABE- LECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Muni- cipal aprova e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica criado e incluído o seguinte cargo no quadro de cargos e funções da Lei Muni- cipal nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”, a saber: 1-01 (um) cargo de Assistente Social, regime de 34 (trinta e quatro) horas semanais: Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação: Denominação da Categoria Fl uncional Nº de cargos Padrão (..) - Assistente Social 09 (N.R.) 1 (:.) (::) (:) | “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” ) Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 - 93.950-000 — Dois Irmãos/RS Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail gabinete Q doisirmaos.rs.gov.br Telefone: (51) 3564-8801 ASA Estado do Rio Grande do Sul D ad Município de Dois Irmãos a ado Gabinete do Prefeito Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes classificações orçamentárias: 08.03.12.0361.002.2150 Ensino Fundamental - Fundeb/70% 3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Recurso 0540.0031 - Fundeb Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS 07 DE MAIO DE 2024. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANÊMENEGHETTI, PREFEITO MUNICIPAL. CARLOS ALBERTO KASPER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 - 93.950-000 — Dois Irmãos/RS Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail gabinete Q doisirmaos.rs.gov.br Telefone: (51) 3564-8801