norma nº 5374/2024

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Município de Dois Irmãos ts
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.374/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024
| PUBLICAÇÕES DE ON S/A A
RR,
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO
PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Muni-
cipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a participar do Programa RS Qualificação, do
Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profis-
sional - STDP/RS, nos termos de Convênio firmado entre as partes.
Parágrafo único. O objeto do convênio visa a qualificação e capacitação profissional entre
o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional e o
Município de Dois Irmãos.
Art. 2º Os recursos financeiros correrão à conta de recursos orçamentários do Estado do Rio
Grande do Sul, com empenho gravado sob nº 23006315685, datado de 28 de novembro de 2023.
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” P '
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Estado do Rio Grande do Sul TERIA
Município de Dois Irmãos md
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 07 DE MAIO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIA ENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
bs A
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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