norma nº 5382/2024

Estado do Rio Grande do Sul [Dn
Município de Dois Irmãos ois Irmão.
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.382/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024
; PUBLICADO NO QUADRO OFICI DE
rumucaçõesve É 18/21 À
Nado MM.
E e
! SECRETÁRIO DE OMINISANCÃO
“CRIA 01 CARGO DE ODONTÓLOGO PSF, ALTERA O QUA-
DRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º
DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABE-
LECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IR-
MÃOS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atri-
buições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo e incluído no Quadro de Cargos e Funções da Lei Municipal
nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E
FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”, a saber:
1-01 (um) cargo de Odontólogo PSF, regime de 40 (quarenta) horas semanais;
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
(:)
- Odontólogo PSF 05 (NR) 14
(:) 6) (:)
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Estado do Rio Grande do Sul DA
Município de Dois Irmãos a ri
Gabinete do Prefeito
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes classificações or-
çamentárias:
09.001.0010.0301.0031.2071 Atenção Primária à Saúde - A.S.P.S.
33190110000000000000 — Vencimentos ou Vantagens Fixas — Pessoal Civil
09.002.0010.0301.0031.2138 Atenção Primária à Saúde — F.N.S
33190110000000000000 — Vencimentos ou Vantagens Fixas — Pessoal Civil
09.003.0010.0301.0031.2100 Atenção Primária à Saúde — F.E.S
33190110000000000000 — Vencimentos ou Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 28 DE MAIO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANE MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO 'KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
[>>> ME UIDAT O
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