norma nº 5384/2024

Estado do Rio Grande do Sul EN
Município de Dois Irmãos reforma
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.384/2024, DE 04 DE JUNHO DE 2024
“CRIA 01 (UM) CARGO DE MOTORISTA, 05 (CINCO) CAR-
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE O | 1961) A] GOS DE RECEPCIONISTA E ALTERA O QUADRO DE CAR-
GOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º
+ ERP
EE 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLA-
Dm = NO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVI-
DORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Munici-
pal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam criados e incluídos no Quadro de Cargos e Funções da Lei Municipal nº
2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E
FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”, os seguintes
cargos, a saber:
I-01 (um) cargo de Motorista, regime de 44 (quarenta e quatro) horas semanais;
II — 05 (cinco) cargos de Recepcionista, regime de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul EN
Município de Dois Irmãos prod
Gabinete do Prefeito
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
(:)
- Motorista 35 (NR) 07
(:)
(:)
- Recepcionista 08 (N.R.) 054
(:) (:) (::)
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes classificações or-
çamentárias:
09.001.0010.0301.0031.2071 Atenção Primária à Saúde — A.S.P.S.
33190110000000000000 — Vencimentos ou Vantagens Fixas — Pessoal Civil
09.002.0010.0301.0031.2138 Atenção Primária à Saúde — F.N.S
33190110000000000000 — Vencimentos ou Vantagens Fixas — Pessoal Civil
09.003.0010.0301.0031.2100 Atenção Primária à Saúde — F.E.S
33190110000000000000 — Vencimentos ou Vantagens Fixas — Pessoal Civil
09.004.0010.0122.0035.2078 Gestão Estratégica da Saúde
33190110000000000000 — Vencimentos ou Vantagens Fixas — Pessoal Civil
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br — e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos pri
Gabinete do Prefeito
06.01.15.0451.0017.2021 Departamento de Infraestrutura
3319011000000 — Vencimentos ou Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recurso: 0500.0001 Livre Impostos
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 04 DE JUNHO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
ANSA
So ,
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQ doisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801