norma nº 5386/2024

Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos A OR
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.386/2024, DE 11 DE JUNHO DE 2024
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE! | OG)! A
Li / RS
ad: aii
! SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“CRIA CARGO DE FONOAUDIÓLOGO E ALTERA O QUA-
DRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º
DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABE-
LECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Munici-
pal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído o seguinte cargo no quadro de cargos e funções da Lei Munici-
pal nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CAR-
GOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”, a sa-
ber:
1- 01 (um) cargo de Fonoaudiólogo, regime de 20 (vinte) horas semanais;
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
(:)
- Fonoaudiólogo 03 (NR) 11
(:) (::) (:)
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Município de Dois Irmãos RA
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Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes classificações or-
çamentárias:
08.02.12.0365.0026.2121 Educação Infantil Pré-Escola - Fundeb/30%
3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Cível
Recurso 0540.0032 - Fundeb 30%
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 11 DE JUNHO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Lonhas Ma bo
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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