norma nº 5387/2024

Estado do Rio Grande do Sul [DS
Município de Dois Irmãos ois Jrmãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.387/2024, DE 11 DE JUNHO DE 2024
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | “CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E AL-
necentes Dei ent À TERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETI-
1 UA / à o o
RN dm Ud VO DO ART. 3º DA LEI N. 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008,
1 SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
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em
QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS
E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Munici-
pal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído o seguinte cargo no quadro de cargos e funções da Lei Munici-
pal nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CAR-
GOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”, a sa-
ber:
1-01 (um) cargo de Auxiliar de Administração, regime de 34 (trinta e quatro) horas;
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
(:)
- Auxiliar de Administração SO (NR) 06
(.) (:) (:)
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” |
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Município de Dois Irmãos ois Jrmãos
Gabinete do Prefeito
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da(s) seguinte(s)
classificação(ções) orçamentária(s):
07.007.0011.0334.0023.2660 - FGTAS - Sistema de Emprego — SINE
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 11 DE JUNHO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFE[TO MUNICIPAL.
Lodo Ar
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
a E E
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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