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norma nº 5389/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5389 / 2024
Date 2024-06-18
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
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Estado do Rio Grande do Sul EN
Município de Dois Irmãos ct mr
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.389/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE | 496/34 | A
19943.
x EÕa
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Ce '
rm em
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO COR-
RENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Munici-
pal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2024, no montante de R$ 100,00 (cem reais), na seguinte classificação orçamentá-
ria:
07 Sec. Mun. de Desenvolvimento Social e Habitação
001 Fundo Municipal de Assistência Social
0008 Assistência Social
0244 Assistência Comunitária
0023 Politicas Públicas de Assistência Social
2117 Programa Cadastro Unico - Procad - SUAS
3.3.1.90.16.00.00.00.00 Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 100,00;
Recurso 06601095 - Programa Cadastro Único - PROCAD.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da se-
guinte classificação orçamentária:
07.001.0008.0244.0023.2117 Programa Cadastro Único - Procad - SUAS
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/ 385 R$ 100,00;
Recurso 06601095 - Programa Cadastro Único - PROCAD.
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Estado do Rio Grande do Sul EN
Município de Dois Irmãos RR
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 18 DE JUNHO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEMTO MUNICIPAL.
Sadr Ao
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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