norma nº 5392/2024

A
Estado do Rio Grande do Sul [DSi
[9]
Município de Dois Irmãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.392/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024
; PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DER j0O/ MN A
Yes /M.
À Ro YR
| SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO COR-
RENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atri-
buições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento
do Exercício de 2024, no montante de R$ 1.280.700,00 (um milhão duzentos e oitenta mil e setecentos
reais) na seguinte classificação orçamentária:
06.001.0015.0451.0017.2020 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
3.3.3.90.39.00.000000 Outros serviços de terceiros PJ c/ 274 R$
927.000,00;
3.3.3.90.39.00.000000 Material de consumo c/ 273 R$
353.700,00:
Recurso 0500.0001 — Recurso Livre Impostos.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguin-
tes dotações orçamentárias:
03.003.0004.0181.0012.2112 Manutenção da Segurança Pública
3.3.3.50.41.00.000000 Contribuições c/ 153 R$
48.200,00;
Recurso 0500.0001 — Recurso Livre Impostos
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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Município de Dois Irmãos
Gabinete do Prefeito
06.003.0015.0451.0022.1019 Aquisição de Equipamentos de Infraestrutura
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e material permanente c/ 368
150.000,00;
Recurso 0500.0001 — Recurso Livre Impostos.
06.003.0015.0452.0022.1004 Caminhão Compactador 906644
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e material permanente c/ 369
150.000,00;
Recurso 0500.0001 — Recurso Livre Impostos.
06.003.0015.0452.0022.1020 Aquisição de Equipamentos de Serviços Urbanos
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e material permanente c/ 371
150.000,00;
Recurso 0500.0001 — Recurso Livre Impostos.
10.002.0023.0691.0037.2175 Fest Feira
3.3.3.90.39.00.000000 Outros serviços de terceiros PJ c/ 1361
151.000,00;
3.3.3.90.39.00.000000 Material de consumo c/ 1357
DSi
Dois
R$
R$
R$
R$
R$
122.000,00;
3.3.3.90.31.00.000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, outras c/ 1358
10.000,00;
3.3.3.90.32.00.000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita c/ 1359
7.000,00
Recurso 0500.0001 — Recurso Livre Impostos.
10.004.0013.0392.0041.2063 Auxilio a Entidades Culturais
3.3.3.50.43.00.000000 Subvenções sociais c/ 1583
R$
R$
R$
50.000,00:
Recurso 0500.0001 — Recurso Livre Impostos
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BAN
ASA:
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10.004.0013.0392.0041.2069 Cancha de Tiro de Laço
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e material permanente c/ 1594 R$
42.500,00;
Recurso 0500.0001 — Recurso Livre Impostos
11.001.0099.0999.9999.2999 Reserva de Contingência
3.9.99.99.90.000000 Reserva de contingencia e reserva do RPPS 1595 R$
400.000,00:
Recurso 0500.0001 — Recurso Livre Impostos
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 18 DE JUNHO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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