norma nº 5393/2024

Estado do Rio Grande do Sul fm
Município de Dois Irmãos do
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.393/2024, DE 25 DE JUNHO DE 2024
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE 35 (Oy A)
A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
AS 403 ,
so A homo CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO COR-
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO RENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atri-
buições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento
do Exercício de 2024, no montante de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
10.003.0023.0695.0040.2093 Natal dos Anjos
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — PJ c/ 1466 R$
334.000,00;
Recurso 05000001 — Livre de impostos
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte
classificação orçamentária:
10.002.0023.0691.0037.2175 Fest Feira
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — PJ c/ 1361 R$
334.000,00:
Recurso 05000001 — Livre de impostos
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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DO sm o
Município de Dois Irmãos ois Irmãos
Gabinete do Prefeito
Estado do Rio Grande do Sul [Dm
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 25 DE JUNHO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFHITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO SPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
[WD ———— a DD
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