norma nº 5395/2024

Estado do Rio Grande do Sul DNA.
Município de Dois Irmãos er gr pr
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.395/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024
|PUBUIADO NO GuRORO Or DE]
Ei emo “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO
o TE; ! AA | MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O DECÊNIO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | 2024/2034.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Munici-
pal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Cultura do Município de Dois Irmãos, anexo a
presente Lei, em 18 (laudas) laudas, a viger para o decênio 2024/2034.
Art. 2º O acompanhamento da execução do Plano Municipal de Cultura caberá ao Conselho
Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, conjuntamente, de-
vendo proceder a avaliações periódicas no que se refere à implementação deste.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico empenhar-se-á na divulga-
ção deste Plano e na progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conhe-
ça amplamente e acompanhe a sua implementação.
Art. 4º A presente Lei poderá ser regulamentada, no que couber, por Decreto. |
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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Estado do Rio Grande do Sul DA.
Município de Dois Irmãos "RR ne PE
Gabinete do Prefeito
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário, em especial a Lei Municipal 4.075, de 18 de março de 2015.
DOIS IRMÃOS, R$ 09 DE JULHO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Mondeo Ale
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
1 DSG + ESET >>
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