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norma nº 5397/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5397 / 2024
Date 2024-07-09
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
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Estado do Rio Grande do Sul DOG
Município de Dois Irmãos Sn é
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.397/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024
i PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE OL/0Y ANA
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
09/)0 4.
Boss AM 9» ç E: | CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
! SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atri-
buições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do
Exercício de 2024, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte classificação orçamentá-
ria:
01 Câmara Municipal
001 Câmara Municipal
0001 Legislativa
0031 Acao Legislativa
0001 Acao Legislativa
1015 Aquisição de Equipamentos
3.4.4.90.40.00.00.00.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ R$
5.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre - Impostos.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte
classificação orçamentária:
01.001.0001.0031.0001.1015 Aquisição de Equipamentos
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente R$ 5.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre - Impostos.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 —- 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul NG
Município de Dois Irmãos ipi
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 09 DE JULHO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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