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norma nº 5398/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5398 / 2024
Date 2024-07-09
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
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Município de Dois Irmãos ois Jrmãos
Gabinete do Prefeito
Estado do Rio Grande do Sul [Dm
LEI Nº 5.398/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024
| PUBLICADO NO QuaDRo Ori, De
PUBLICAÇÕES DEO O, 1 A
04 110 0 ——À| | «AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
2% NV K
À Vos. CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO COR-
1 SECRETÁRIO DE ;
j ADMINISTRAÇÃO | pENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atri-
buições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento
do Exercício de 2024, no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) na seguinte clas-
sificação orçamentária:
09.004.0010.0122.0035.2080 Concessão de Auxílios e Subvenções
3.3.3.50.43.00.000000 Subvenções sociais c/ 1194
250.000,00 Recurso 0500.0001 — Recurso Livre Impostos.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguin-
tes dotações orçamentárias:
11.001.0099.0999.9999.2999 Reserva de Contingência
3.9.99.99.90.000000 Reserva de contingencia e reserva do EPPS 155, emereecs + co R$
250.000,00 Recurso 0500.0001 — Recurso Livre Impostos
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul fi Às, À
Município de Dois Irmãos ois Irmãos
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 09 DE JULHO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
ando AM
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
SS >>>
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