norma nº 5415/2024

Estado do Rio Grande do Sul À
Município de Dois Irmãos E co
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.415/2024, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
| PUBLICAÇÕES DE A 34
pe AD 4 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
Ls Ao. CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO COR-
I SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO I RENTE EXERCÍCIO »
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JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atri-
buições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento
do Exercício de 2024, no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) na seguinte classificação or-
çamentária:
03.001.0004.0122.0009.2010 Secretaria de Administração Tecnologia e Inovação
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas c/ 109 R$
40.000,00;
Recurso 0500.0001 — Recurso Livre Impostos.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguin-
tes dotações orçamentárias:
02.001.0004.0122.0002.2004 Gabinete do Prefeito
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas c/39 R$
40.000,00;
Recurso 0500.0001 — Recurso Livre Impostos
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Município de Dois Irmãos Oia «dir
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento
do Exercício de 2024, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na seguinte classificação orça-
mentária:
03.001.0004.0122.0039.2010 Secretaria de Administração Tecnologia e Inovação
3.3.3.90.08.00.000000 Subvenções sociais c/ 116 R$
100.000,00;
Recurso 0500.0001 — Recurso Livre Impostos.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguin-
tes
dotações orçamentárias:
09.001.0010.0302.0032.2074 Média e Alta Complexidade — A.S.P.S.
3.3.19.01.60.000000 Outras despesas variáveis c/945 R$
100.000,00;
Recurso 0500.0040 — A.S.P.S. Bco.120/167
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento
do Exercício de 2024, no montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) na seguinte classificação orça-
mentária:
09.001.0010.0305.0033.2076 Vigilância em Saúde — A.S.P.S.
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas c/ 992 R$
80.000,00;
Recurso 0500.0040 — A.S.P.S. Bco.120/167
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguin-
tes dotações orçamentárias:
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Município de Dois Irmãos RA seo
Gabinete do Prefeito
05.001.0004.0123.0016.2018 Secretaria da Fazenda
3.3.19.01.10.000000 Outras despesas variáveis c/253 R$
80.000,00;
Recurso 0500.0001 — Recurso Livre — impostos
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento
do Exercício de 2024, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na seguinte classificação orça-
mentária:
07.004.0008.0244.0023.2089 Departamento de Assistência Social
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas c/538 R$
30.000,00;
Recurso 0500.0001 — Recurso Livre — impostos
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguin-
tes dotações orçamentárias:
02.002.0008.0243.0007.2090 Conselho Tutelar
3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/84 R$
10.000,00;
Recurso 0500.0001 — Recurso Livre — impostos
09.001.0010.0301.0031.2071 Atenção Primária a Saúde — A.S.P.S.
3.3.1.91.13.00.000000 Contribuições Patronais c/893 R$
20.000,00;
Recurso 0500.0040 — A.S.P.S. Bco.120/167
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento
do Exercício de 2024, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na seguinte classificação or-
çamentária:
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ASA
Estado do Rio Grande do Sul D , .
Município de Dois Irmãos ip ara
Gabinete do Prefeito
04.003.0018.0542.0015.2062 Departamento do Meio Ambiente
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas c/216 R$
50.000,00;
Recurso 0500.0001 — Recurso Livre — impostos
Art. 10. Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguin-
tes dotações orçamentárias:
02.001.0004.0122.0002.2004 Gabinete do Prefeito
3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/40 R$
50.000,00;
Recurso 0500.0001 — Recurso Livre — impostos
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 20 DE AGOSTO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Leonor AM ode
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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