| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5416 / 2024 |
| Date | 2024-08-27 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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Estado do Rio Grande do Sul ENA Município de Dois Irmãos Ss PET Gabinete do Prefeito LEI Nº 5.416/2024, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 nn FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE PR guest DES DM 4! i pes CRETÁRIO DE ADMINISTRACÃO RENTE EXERCÍCIO.” “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO COR- 5 |) t JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atri- buições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, no montante de R$ 257.066,60 (duzentos e cinquenta e sete mil, sessenta e seis reais com sessenta centavos) na seguinte classificação orçamentária: 02.002.0006.0182.0006.2152 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC 3.4.4.90.51.00.000000 Obras e instalações c/ 1674... eee R$ 257.066,60 Recurso 0720.1001 — Fundo Especial do Petróleo - FEP Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguin- tes dotações orçamentárias: 06.003.0015.0451.0020.1043 Pavimentação R. Pedro Enzweiler 3.4.49.05.10.000000 Obras e instalações c/1680............... cisco R$ 147.066,60 Recurso 0720.1001 — Fundo Especial do Petróleo — FEP 06.001.0015.0451.0017.2023 Cota-Parte Fundo Fepaal do Petróleo - FEP 3.4.49.05.10.000000 Obras e instalações c/292... esses 5a acraeranasas és smsrceno à acecesss sa R$ 110:000,00 Recurso 0720.1001 — Fundo Especial do Petróleo — FEP “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br Telefone: (51) 3564-8801 Estado do Rio Grande do Sul À Município de Dois Irmãos jr Gabinete do Prefeito Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS 27 DE AGOSTO DE 2024. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANI MENEGHETTI, PREFEITO MUNICIPAL. CARLOS ALBERTO KASPER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabinete doisirmaos.rs.gov.br Telefone: (51) 3564-8801