norma nº 5418/2024

Estado do Rio Grande do Sul [0nGm
Município de Dois Irmãos ois Jrmãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.418/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
| PUBLICADO NO QUADRO Ercade
+ Ç ay
PUBLICAÇÕES DE ALON! Aj “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
ARDE) RSA ' .
ee Aa CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atri-
buições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do
Exercício de 2024, no montante de R$ 243.600,00 (duzentos e quarenta e três mil e seiscentos reais) na
seguinte classificação orçamentária:
10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico
004 Cultura
0013 Cultura
0392 Difusão Cultural
0041 Promoção da Cultura
1070 Política Nacional Aldir Blanc
3.3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções sociais... R$ 100.000,00:
3.3.3.60.45.00.00.00.00 Subvenções econômicas ............cciiiceemo. R$ 128.420,00;
3.3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física...................R$ 1.000,00;
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............. R$ 12.180,00;
3.3.3.90.45.00.00.00.00 Subvenções econômicas...............eereeremeneereerereeeeeneeos R$ 1.000,00;
3.3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações tributárias e contributivas............... R$ 1.000,00;
Recurso 1719.0001 - Política Nacional Aldir Blanc - Lei nº 14.399/2022
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801
ASA:
Estado do Rio Grande do Sul o) à :
Município de Dois Irmãos NS sf
Gabinete do Prefeito
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecada-
ção da receita 417196001010000 - Política Nacional Aldir Blanc, recurso 1719.0001 — Política Nacio-
nal Aldir Blanc - Lei nº 14.399/2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 29 DE AGOSTO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIAyI MENEGHETTI,
PREFRITO MUNICIPAL.
Dodo Ad
ARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
É PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https:llc.atende.net/p66d1 dt 1f4c134.
y o ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 30/08/2024 11:03 -03:00 -03
1 ES —————>>—
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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