norma nº 5420/2024

Estado do Rio Grande do Sul DNA
Município de Dois Irmãos Dois. irmãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.420/2024, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
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| FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
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A Op son MOS A CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
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í ”
: SECRETÁRIO DE ADM ISTRAÇÃO |
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atri-
buições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do
Exercício de 2024, no montante de R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais) na seguinte clas-
sificação orçamentária:
09 Sec. Mun. de Saúde
003 Manutenção da Saúde - F.E.S.
0010 Saúde
0301 Atenção Básica
0031 Atenção Primária a Saúde
2243 Primeira Infância Melhor - PIM
3.3.3.90.30.00.00.00 Material de consumo R$ 1.000,00;
3.4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e material permanente R$ 3.680,00;
Recurso 06214160 - 1º Infância Melhor
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o excesso de arrecada-
ção da receita 41723500110000000000 - Programa 1º Infância Melhor, recurso 06214160 - 1º Infância
Melhor.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Fá
Estado do Rio Grande do Sul ne V
Município de Dois Irmãos A
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do
Exercício de 2024, no montante de R$ 28.448,00 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais)
na seguinte classificação orçamentária:
09 Sec. Mun. de Saúde
003 Manutenção da Saúde - F.N.S.
0010 Saúde
0301 Atenção Básica
0031 Atenção Primária a Saúde
2244 Programa Saúde nas Escolas - PSE
3.3.3.90.30.00.00.00 Material de consumo R$ 20.000,00;
3.4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e material permanente R$ 8.448,00;
Recurso 06004744 - Programa Saúde na Escola - PSE
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o excesso de arrecada-
ção da receita 41713501124000000000 - Prog. Saúde na Escola — PSE, recurso 06004744 - Programa
Saúde na Escola — PSE.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 08 DE OUTUBRO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
,
JERRI ADRIA. ENEGHETTI,
PREFRITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO'KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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