norma nº 5421/2024

Estado do Rio Grande do Sul DAN
Município de Dois Irmãos Dois Irmãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.421/2024, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
DONO O "ADRO OFICIAL DE |
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k AN 01 01 . CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO COR-
à Sos n!'D » Alo ! E 5;
! SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | RENTE EXERCÍCIO.
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atri-
buições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento
do Exercício de 2024, no montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
08.003.0012.0361.0026.2150 Ensino Fundamental - Fundeb/70%
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil c/ 768 R$ 1.200.000,00;
Recurso 0540.0031 — FUNDEB
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguin-
tes dotações orçamentárias:
08.003.0012.0361.0030.1007 Estruturação Ensino Fundamental
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e instalações c/788
Recurso 0540.0032 — Fundeb - 30%
R$ 1.200.000,00;
y
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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ASA
Estado do Rio Grande do Sul ) . o
Município de Dois Irmãos a OO
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 15 DE OUTUBRO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
,
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Rodo Ao
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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