norma nº 5429/2024

Estado do Rio Grande do Sul DA.
Município de Dois Irmãos Ot -Jrimaãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.429/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
: EUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
| PUBLICAÇÕES DE ABM A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
INCIO IN, | CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO COR-
RENTE EXERCÍCIO.”
é
i SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO |
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atri-
buições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento
do Exercício de 2024, no montante de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) na seguinte classifi-
cação orçamentária:
03.001.0004.0122.0009.2052 Manutenção das Obrigações e Benefícios Previdenciários.
3.3.1.91.13.00.000000 Contribuições patronais c/132 R$ 380.000,00;
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil c/13 R$ 140.000,00;
Recurso 0500.0001 — Recurso Livre — Impostos
04.001.0004.0121.0013.2016 Secretaria de Planejamento e Sustentabilidade.
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal c/168 R$ 90.000,00;
Recurso 0500.0001 — Recurso Livre — Impostos
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguin-
tes dotações orçamentárias:
09.001.0010.0302.0032.2074 Média e Alta Complexidade - A.S.P.S.
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civilc/943 | R$ 610.000,00;
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul NG.
Município de Dois Irmãos OE == AO
Gabinete do Prefeito
Recurso 0500.0040 — A.S.P.S. Bco.120/167.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento
do Exercício de 2024, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na seguinte classificação or-
çamentária:
065.001.0028.0843.0000.2019 Amortização da Dívida Fundada.
3.3.2.90.21.00.000000 Juros sobre a dívida por contrato c/269 R$ 300.000,00;
Recurso 0500.0001 — Recurso Livre — Impostos.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguin-
tes dotações orçamentárias:
09.001.0010.0302.0032.2074 Média e Alta Complexidade - A.S.P.S.
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado c/942 R$ 300.000,00;
Recurso 0500.0040 — A.S.P.S. Bco.120/167.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
des DK
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93,950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801