norma nº 6/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
PORTARIA Nº 6, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre ponto facultativo e
expediente interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Dois
Irmãos”.
0) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos,
NILTON JOSÉ TAVARES, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Fica instituído expediente interno e ponto facultativo na
Câmara de Vereadores de Dois Irmãos no período compreendido entre os dias
30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025, ficando suspensas as
atividades no Poder Legislativo.
Art. 2º A jornada de trabalho não laborada deverá ser recuperada até
o dia 27 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único. Ficam dispensados da compensação os servidores
que possuem horas extraordinárias suficientes para a compensação ou dias de
férias a gozar e que desejarem utilizar tais para tal fim.
Art. 3º A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Dois Irmãos, 04 de dezembro de 2024.
A
E Va
Err á pm
/|
E DA CÂMARA MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
DIRETORA LEGISLATIVA
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua São Leopoldo, 1.231 — Centro — Caixa Postal 100 — Tel. /fax: (51) 3564.1905
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