norma nº 5439/2024

NO
Estado do Rio Grande do Sul js . J
Município de Dois Irmãos e AÇÃO
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.439/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
o cenciare ciriemmsam a
; FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
! PUBLICAÇÕES ce Ío af, A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
O 40) 5 .
DP 10248. CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
| SECRETÁRIO DE ODIN TE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribui-
ções que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprova
e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do
Exercício de 2024, no montante de R$ 13.441,41 (treze mil, quatrocentos e quarenta e um reais com
quarenta e um centavos) na seguinte classificação orçamentária:
07 SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
002 DESPORTO
0027 | DESPORTO E LAZER
0812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0024 DESPORTO COMUNITÁRIO
2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO
4.4.30.93.000000 Indenizações e Restituições R$ 13.441,41.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
a) Arrecadação a maior receita 42999990102240000000 Aplicação Financeira Veículo Desporto/
Consulta Popular 22/23-vínculo recurso 17011002-Consulta Popular/Desporto 22/23, no valor de
R$ 338,88:
b) Redução da seguinte classificação orçamentária:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801
NA
Estado do Rio Grande do Sul Doi
Município de Dois Irmãos ois Jrmãos
Gabinete do Prefeito
07.002.0027.0812.0024.2060 Manutenção das Atividades do Departamento de Desporto
4.4.90.52.000000 Equipamentos e material permanente conta 1638 R$ 13.102,53.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
cega ALBER DSR
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabinete doisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801