norma nº 5441/2024

Estado do Rio Grande do Sul EN
Município de Dois Irmãos nie
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.441/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
; PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
ipusLicações DE (0 (Ny SYA! “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
A x (AO) Í f ”
) SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO * EXERCICIO,
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atri-
buições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do
Exercício de 2024, no montante de R$ 180.663,42 (cento e oitenta mil, seiscentos e sessenta e três re-
ais e quarenta e dois centavos) na seguinte classificação orçamentária:
06 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
003 INVESTIMENTOS E URBANISMO
0015 URBANISMO
0451 INFRAESTRUTURA URBANA
0020 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
1050 PAVIMENTAÇÃO RUA FREDERICO SCHERER
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e instalações R$ 180.663,42;
Recurso 0500.0001 — Livre.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” |
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul NA.
Município de Dois Irmãos bride
Gabinete do Prefeito
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecada-
ção da receita 41339990101000 - Exploração Serviços de Abastecimento de Água/Esgoto, vínculo
0500.0001 — Livre.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIA] MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Loba Ark
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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