norma nº 5444/2024

Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos OR AT LO
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.444/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
“MODIFICA OS ARTIGOS 1, 3º E 4º E SUBSTITUI OS ANE-
XOS DO ART. 14, TODOS DA LEI Nº 5.435, DE 3 DE DEZEM-
. BRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
| PUBLICADO NO GURORO E DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FI-
| PUBLICAÇÕES CE DO [A 2! NANCEIRO DE 2025, E, SUBSTITUI O ANEXO HI DA LEI Nº
AMO 83 NS ( ro
E | 5.419, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE
| SECRETÁRIO DE ADMINI TRAC"
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Munici-
pal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Os artigos 1º e 3º da Lei nº 5.435, de 3 de dezembro de 2024, QUE ESTIMA A RE-
CEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINAN-
CEIRO DE 2025, passam a viger com a seguinte redação em relação a tabela “das despesas, a sa-
ber:
Art 1º(...)
(..)
DESPESAS
Especificações Orçamento Fiscal | Seguridade Social
DESPESAS CORRENTES 149.062.129,0 19.773.200,0 168.835.329,0
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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Município de Dois Irmãos Otó Arimaos
Gabinete do Prefeito
19.020.000,0
66.290.196,00 85.310.196,00
0
Outras Despesas Correntes
ESET AR
esterno | MOM/ UM| umano
Primo | TMESM| om ISBN
14.722.000,0
Reserva de Contingência 770.000,00 O] 770.000,00
172.378.527,0 34.495.200,0 206.873.727,0
TOTAL
0 0
Pessoal e Encargos Sociais
(..)
Art. 3º (...)
(..)
Seção II
Da Fixação da Despesa
DESPESA
RECURSOS RECURSOS
GRUPO DE DESPESA
LIVRES VINCULADOS
TOTAL
3. DESPESAS CORREN-
Ts 51.182.717,00 117.652.612,00] 168.835.329,00
3.1 - Pessoal e Encargos 19.600.237,00 65.709.959, 85.310.196,00
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MM
Estado do Rio Grande do Sul ne Y
Município de Dois Irmãos ES, «dn,
Gabinete do Prefeito
3.2 — Juros e Encargos da
1.000.000,00 1.000.000,00
Divida
3.3 - Outras Despesas Cor- 51.942.653,
30.582.480,00 82.525.133,00
rentes 00
4. DESPESAS DE CAPI- 18.272.613,
4.273.785,00 22.546.398,00
TAL 00
18.262.613,
4.1 — Investimentos 3.063.050,00 do 21.325.663,00
4.2 - Inversões Financeiras 1.000,00 10.000,00 11.000,00
4.3 — Amortização da Dívi-
1.209.735,00 1.209.735,00
da
RESERVA DE CONTIN-
770.000,00 770.000,00
GÊNCIA
14.722.000,
RESERVA DO RPPS ' 14.722.000,00
1)
TOTAL 56.226.502,00 150.647.225,00] 206.873.727,00
Art. 2º O art. 4º da Lei nº 5.435, de 3 de dezembro de 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2025, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 4º (..,)
1 POR PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (anexo 7)
CODI-
so PROGRAMA VALOR PERCENTUAL
Administração 21.644.330,00 10,46%
DO 2 da
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E dá
Estado do Rio Grande do Sul ne Y
Município de Dois Irmãos Olá Irmaos
Gabinete do Prefeito
1.144.500,00
3.274.240,00 1,58%
DO
Segurança Pública
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Trabalho
5
45.240.753,00
68.206.341,00
1.606.540,00
14 Direitos da Cidadania 199.600,00
15 Urbanismo 16.849.391,00
Habitação 61.800,00
Saneamento 576.950,00 0,28%
Gestão Ambiental 835.400,00
22 Indústria 203.500,00
Comércio e Serviços 3.469.437,00
26 Transporte 176.600,00
Desporto e Lazer 782.100,00
5.360.235,00
15.492.000,00 7,49%
206.873.727,00 100%
ea,
pa
m ma
to o
Educação
a
[90]
Cultura
9) mm) m
S|) ol q
Agricultura
o
Lo
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
CÓDI- =
ORGÃO
Poder Legislativo 1.400.000,00 8%
Gabinete do Prefeito 5.594.200,00 | 2,70%
Secretaria Municipal da Administração 15.537.730,00 7,51%
O Eis É
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2 POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO (anexo 9)
MM
Estado do Rio Grande do Sul ne Ny
Município de Dois Irmãos OL pinaos
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal do Planejamento e Sustentabilidade | 3.485.600,00 1,68%
Secretaria Municipal da Fazenda 39.781.035,00 19,23%
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públi-
17.377.041,00 8,40%
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habi-
4.482.340,00 2,17%
tação
Secretaria Municipal da Educação 68.256.641,00 32,99%
Secretaria Municipal de Saúde 45.240.753,00 21,87%
cos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 2.227.917,00 1,08%
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 3.490.470,00 1,69%
Art. 3º Os anexos elencados nos incisos 1 a XIV do artigo 14 da Lei nº 5.435, de 3 de de-
zembro de 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IR-
MÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, passam a ser substituídos integralmente
pelos anexos que fazem parte integrante desta Lei.
Art. 4º O Anexo III da Lei nº 5.419, de 24 de setembro de 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, passa a ser
substituído integralmente pelos Anexos que fazem parte integrante desta Lei.
Art. 5º O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utili-
zar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas nas leis orçamentárias de 2025, po-
dendo ainda efetuar alterações nos códigos e descrições das naturezas de receitas e despesas orça-
mentárias, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
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Município de Dois Irmãos =D
Gabinete do Prefeito
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
DOIS IRMÃOS, RS 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Landes AM
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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