norma nº 5445/2024

Estado do Rio Grande do Sul EN
Município de Dois Irmãos Otá -Zrmãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.445/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIALDE, «AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
' O ARA! .
"PUBLICAÇÕES DE SO (JO A: pro CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
ho 0348,
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1 E
7 do à ou | CORRENTE EXERCICIO.”
SECRETÁRIO UE ADMINIS TAC ÃO
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Munici-
pal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2024, no montante de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico
004 Cultura
0013 Cultura
0392 Difusão Cultural
0041 Promoção da Cultura
2055 Estruturação do Museu Municipal
3.4.4.50.42.00.00.00.00 Auxílios R$ 560.000,00;
Recurso 0753.1033 - Concessão de Outorga Onerosa
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o superávit finan-
ceiro do recurso 0753.1033 - Concessão de Outorga Onerosa, apurado no exercício anterior.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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ASA:
Estado do Rio Grande do Sul D k E
Município de Dois Irmãos Otó Jrimaos
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
DAS ANA
ARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
JERRI ADRIANUMENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
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