norma nº 5448/2024

E
Estado do Rio Grande do Sul ne V
Município de Dois Irmãos fa
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.448/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
| PUBLICADO 54. 2uADROOFICIALDE | «AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
mucaçõs cedo (DJS A: ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
| ER | CORRENTE EXERCÍCIO.”
| SECRETÁRIO E Rn Ste |
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Munici-
pal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2024, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte classificação orça-
mentária:
0101 CAMARA MUNICPAL
01.031.0001.1015 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANAN-
TES PARA O LEGISLATIVO
3.4.4.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00;
“Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da seguin-
te dotação orçamentária:
0101 CAMARA MUNICPAL
01.031.0001.1015 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANAN-
TES PARA O LEGISLATIVO
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente | R$ 5.000,00;
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Município de Dois Irmãos Eye ATA
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIA ENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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