norma nº 5455/2025

ASA
Estado do Rio Grande do Sul DN . o
Município de Dois Irmãos Ot Armand
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.455/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
| FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL D
: PUBLICAÇÕES DE DS a “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
á ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
“7 | CORRENTE EXERCÍCIO.”
JUAREZ STEIN, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Dois Ir-
mãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2025, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte classificação orça-
mentária:
0101 CAMARA MUNICPAL
01.031.0001.1015 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
3.4.4.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00;
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da seguin-
te dotação orçamentária:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
NA
Estado do Rio Grande do Sul ) . .
Município de Dois Irmãos fi
Gabinete do Prefeito
0101 CAMARA MUNICPAL
01.031.0001.1015 —- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 16 DE JANEIRO DE 2025.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JUAREZ(STHIN,
]
VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.
AFONSO CARLOS BASTIAN
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Cfe” Portaria 806/2024
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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