norma nº 5458/2025

Fá
Estado do Rio Grande do Sul ne V
Município de Dois Irmãos ad Caes
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.458/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
; PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
* PUBLICAÇÕES DE 01/33 aj “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
1044 A
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.”
JUAREZ STEIN, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
Rs, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câ-
mara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito especial no Orçamento do
Exercício do ano de 2025, no montante de R$ 17.303,84 (dezessete mil trezentos e três reais e oitenta e
quatro centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - ASPS
0010 SAÚDE
0304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0033 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2075 VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ASPS
3.3.3.30.93.000000 Indenizações e Restituições R$ 17.303,84;
Recurso 2701001 - Programa Melhores Amigos PET
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o superávit do recurso
27010001 — Programa Melhores Amigos Pet no valor de R$ 17.303,84.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” Tr
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Estado do Rio Grande do Sul ENT
Município de Dois Irmãos OS Arimaos
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 16 DE JANEIRO DE 2025.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE E |
JUAREZISTEIN,
VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.
essas
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
e. Portaria 806/2024
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