norma nº 5459/2025

Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos OIS -Jrmaos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.459/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
: TUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
01 IN A
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
sm CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
SECRETÁRIO DE AD NISTRAÇÃO EXERCÍCIO »
JUAREZ STEIN, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Dois Ir-
mãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2025, no montante de R$ 2.155,97 (dois mil cento e cinquenta e cinco reais e no-
venta e sete centavos) na seguinte classificação orçamentária:
11 Sec. Mun. de Turismo e Cultura
002 Cultura
0013 Cultura
0392 Difusão Cultural
0041 Promoção da Cultura
1033 Lei Paulo Gustavo
3.3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizações e restituições R$ 2.075,03.
Recurso 27151001 - Lei Paulo Gustavo- LC nº 195/2022 - Art. 5º — Audiovisual
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da se-
guinte dotação orçamentária:
11.002.0013.0392.0041.1033 - Lei Paulo Gustavo 4 |
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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ASA
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Gabinete do Prefeito
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — PJ c/ 1780 R$ 2.075,03;
Recurso 27151001 - Lei Paulo Gustavo- LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — PJ c/ 1589 R$ 80,94;
Recurso 17151001 - Lei Paulo Gustavo- LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2025, no montante de R$ 11.794,22 (onze mil setecentos e noventa e quatro reais e
vinte e dois centavos) na seguinte classificação orçamentária:
E! Sec. Mun. de Turismo e Cultura
002 Cultura
0013 Cultura
0392 Difusão Cultural
0041 Promoção da Cultura
1033 Lei Paulo Gustavo
3.3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizações e restituições R$ 11.778,56;
Recurso 27161002 - Lei Paulo Gustavo - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da
Cultura
3.3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizações e restituições R$ 15,66;
Recurso 17161002 - Lei Paulo Gustavo - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da
Cultura
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da se-
guinte dotação orçamentária:
11.002.0013.0392.0041.1033 - Lei Paulo Gustavo
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — PJ c/ 1781 R$ 11.778,56;
Recurso 27161002 - Lei Paulo Gustavo - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da
Cultura
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — PJ c/ 1590 R$ 15,66;
Recurso 17161002 - Lei Paulo Gustavo - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores d
Cultura
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O,
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 16 DE JANEIRO DE 2025.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.
ZU
AFONSO CARLOS BASTIAN
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Cfe. Portaria 806/2024
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