norma nº 908/1990

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ESTADO DO RIO G
PREFEITURA MUNICIPAL DE DoIs IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 908/90
“REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIO-
NÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM CO-
MISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 102%."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Mu-
nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
Art.1º - A tabela de salários para o quadro de empregados
públicos de que trata o artigo 36 da Lei nº 731/88, de 07 de dezembro
de 1988, passará a ter os seguintes valores:
E) [ A 4 5
| PET E
12.109,57 [12.747,77 13.369,64/14.024,80| 14.726,63] 15.450,56
pa
16.226,51/17.035,73/17.900,31 18.793,66 19.771,65
20.721,01
O cpu H
21.749,80/22.839,87]23.796,34] 25.176,11] 26.436,87) 27.753,59
4 29.136,16/30.601,47]32.140,54] 33.739,55 35.422,62 37.203,00 |
5 39.054,79] 41.005,56] 43.063,84| 45.407,18) 47.470,8
49.846,12
|
6 52.314,18] 54.957,73] 57.703,85! 60.588,37] 63.616,41 66.801,38,
Art.29 - Os cargos em comissão e funções gratificadas de
ro à 48
que trata o artigo 37 da Lei no 731/88 de 07 de dezembro à 1
a ter o
Lei no 843/90, de 20 de fevereiro de 1990, passarár
tes valores:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
CARGOS EM COMISSÃO
FUNÇÃO GRATIFICADA
Cci
CCZ
cc3
cc4
0:
cc6
36.330,38
38.752,16
41.173,81
48.441,12
72.662,11
87.064,70
FGI 3.631,93
FG2 6.054,15
FG3 7.265,35
FG4 8.477,05
FG5 9.687,52
FG6 20.263,32
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, retroagindo seus efeitos a partir de 10º de outubro de 1990.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 23 de outubro de 1990.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
LARISSA ENGELMANN WEBER
PROCURADORA JURÍDICA
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL