norma nº 615/1985

À io peca
RS,
nicipal vigente,
á O]
EN
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI no 615/85
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES ATE O VA-
LOR DE CR$ 193.000.000(CENTO E NOVENTA
E TRES MILHÕES DE CRUZEIROS) E DA OU -
TRAS PROVIDÊNCIAS."
ROMEO BENÍCIO WOLF, Prefeito Municipal de Dois Irmãos 5
no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Mu-
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
creditos suplementares nas seguintes rubricas orçamentarias:
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3.
3.
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3.
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0200 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - Gabinete do Prefeito
DESPESAS CORRENTES
“DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos - c/07 15.000.000
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0203 - GMbinete de Assessoramento e Planej.
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos - c/18 20.000.000
0300 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
. 0301 - Administração Financeira
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Cívil
12.000.000
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De POUSO UlUlO o low lw
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GABINETE DO PREFEITO
.2.0 Material de Consumo - c/2] 3.000.000
3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.2 Outros Serviços e Encargos - c/22 5.000.000
0400 - RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÁRIOS
0401 - Recursos Naturais e Agropecuários
.0.0 DESPESAS CORRENTES
.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
2350 Serviços de Terceiros e Encargos
531 Remuneração de Serviços Pessoais - c/29 500.000
0500 - S.M.0.V.S.U.
0501 - D.M.E.R.
.0.0 DESPESAS CORRENTES
.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
.2.0 Material de Consumo - c/34 30.000.000
3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.2 Outros Serviços e Encargos - c/36 15.000.000
.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
.0.0 INVESTIMENTOS
1.0 Obras e Instalações - c/37 40.000.000
0600 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 - Depto. de Educação e Cultura e Assist.Social
0.0 DESPESAS CORRENTES
0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.2 Outros Serviços e Encargos- c/59 6.000.000
0800 - BEM ESTAR SOCIAL
0801 - Bem Estar Social
0.0 DESPESAS CORRENTES
0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
1.0 Pessoal
1.3 Obrigações Patronais
1.3.01 INPS E FGTS - c/ 67 45.000.000
.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.0 Transferências e Instituições Privadas
3.3 Contribuições Correntes
3.3
.03 Contr. à Diversas Instituições - c/70 1.500.090
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 29 - Servira de recursos para a cobertura de que
trata o artigo anterior, a arrecadação à maior, prevista para o pre-
sente exercício.
Art. 30 - Revogadas as disposições em contrario, esta
Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 04 de dezembro de 1985.
ROMEO BENTCIO WOL
PREFEITO MUNICI
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
RO AUCK
CHEFE DE GABINETE