norma nº 913/1990

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 913/90
"REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIO
NÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM CO
MISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 15%."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orngânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - A Tabela de salários para o quadro de empregados
públicos de que trata o artigo 36 da Lei nº 731/88, de 07 de dezem-
bro de 1988, passará a ter os seguintes valores:
“A PROGRESSÕES E SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL
Ta agem
4 5 6
113.926,00 [14.659,93/15.375,08] 16.128,52] 16.935,62] 17.768,14
20.585,35/21.612
2218
2 |18.660,48 [19.59
Ri
3 25.012,27 |26.265,85|27.365,79
28.952,52| 30.402,40 31.916,62
4 33.506,58 |35.191,69/36.961,62] 38.800,48| 40.736,01, 42.783,45
frio ER a Er audi Data Srt cal
[44.913,00 |47.156,39/49.523,41
2.218,25] 54.591,47 Penido
RE dieddoGt Die
6 160.161,30 |63.201,38/66.359,42] 69.676,62] 73.158,87] 76.821,58
Art.2º - Os cargos em comissão e funções gratificadas de
que trata o artigo 37 da Lei nº 731/88 de 07 de dezembro de 1988 é
Lei no 843/90, de 20 de fevereiro de 1990, passarão a ter os seguin
tes valores:
/
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
des. GABINETE DO PREFEITO
CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA
ccl 41.779,93 FGl 4.176,71
cc2 44.564,98 FG2 6.962,27
cc3 47.349,88 FG3 8.355,15
cc4 55.707,28 FG4 9.748,60
ccs 83.561,42 FG5 11.140,64
cc6 100.124,40 FG6 23.302,81
Art.30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 1990.
4
póss/i/A
JORO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
fx
ÂNGELA GOULART STEIN
OFICIAL ADMINISTRATIVO