norma nº 914/1990

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 914/90
“FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR
MUNICIPAL, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO
DE 1990."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
E at
Art.1lo - Fixa o vencimento básico do professor municipal
de que tratam os artigos 14 e 15 da Lei nº 847/90:
Erobessor LEiGOLL o csiiaor sina oridia D olh aid Cr$ 26.185,50
Professor com curso de magistério.....Cr$ 29.095,00
Art.20 - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à
conta da rubrica orçamentária existente na Lei de Meios para o Ppre-
sente exercício.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a partir de 1º de novembro de 1990.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 20 de novembro de 1990.
EMEA EPA suite
JOÃO ARNILDO NETEMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
ÂNGELA GOULART STEIN
OFICIAL ADMINISTRATIVO