norma nº 618/1985

=
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI No 618/85
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE CR$
241.847.500( DUZENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES
OITOCENTOS E QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS
CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ROMEO BENTCIO WOLF, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS,
no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Organica Muni-
cipal vigente,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir crêditos suplementares, nas seguintes rubricas orçamentárias:
0100 - CAMARA MUNICIPAL
0101 - CAMARA MUNICIPAL
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Cívil
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - c/0] CR$ 6.000.000
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - Gabinete do Prefeito
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos- C/07 CR$20.000.000
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0203 - Gabinete de Assessoramento e Plane
jamento
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
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- Outros Serviços e Encargos - c/18 07778
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
0300 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0301 - Administração Financeira
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas -c/20 CR$ 8.000.000
0400 - RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÁRIOS
0401 - Recursos Naturais e Agropecuários
, 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas-c/27 CR$ 1.500.000
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Remuneração de Serviços Pessoais - c/29 CR$ 400.000
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - Obras e Instalações - c/32 CR$ 8.147.500
0500 - S.M.0.V.S.U.
0501 - D.M.E.R.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.1.01- Vencimentos e Vantagens Fixas - c/33 CR$76.000.000
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos - c/36 CR$20.000.000
0500 - S.M.0O.V.S.U.
0505 - Ruas e Avenidas
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - Obras e Instalações- c/55 CR$50.000.000
0800 - BEM ESTAR SOCIAL
0801 - Bem Estar Social
DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO euA
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GABINETE DO PREFEITO
Pessoal
Obrigações Patrônais
- I.N.P.S. e F.G.T.S. - c/67
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências a Pessoas
Pensionistas - c/ 72
Contr. p/Form.Patr.Ser.Publ.-PASEP-c/73
CR$ 25.
CR$ 3.
CR$ 3.
000.000
000.000
800.000
Art. 20 - Servira de recursos para a cobertura de que tra-
ta o artigo anterior, pela redução de CR$ 241.847.500( duzentos e -
, quarenta e um milhões, oitocentos e quarenta e sete mil e quinhentos
» das seguintes rubricas orçamentárias:
0100 - CAMARA MUNICIPAL
0101 - CÂMARA MUNICIPAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consumo- c /02
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - Gabinete do Prefeito
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
- Vencimentos e Vantagens Fixas - c/05
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências a Pessoas
Outras Transferências a Pessoas - c/08
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Material Permanente - c/10
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0202 - Sub-Prefeitura
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
- Vencimentos e Vantagens Fixas - c/1]
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CR$ 16.
CR$ 1
CR$ 11.
181.600
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GABINETE DO PREFEITO
Material de consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos - c/ 13 CR$ 479.154
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0203 - Gabinete de Assessoramento e Paneja-
mento
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamento e Material Permanente - c/ 19 CR$ 224.000
0300 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0301 - Administração Financeira
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Diversas Despesas de Custeio
Despesas de Exercícios Anteriores - c/23 CR$3.057.448
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Encargos da Divida Interna
Juros da Divida Contratada - c/ 24 CR$7.000.000
0400 - RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÁRIOS
0401 - Recursos Naturais e Agropecuarios
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências e Instituições Privadas
Contribuições Correntes
-01 - Convênio EMATER - c/3] CR$ 1.500.000
0500 - S.M.0.V.S.U.
0501 - D.M.E.R.
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamento e Material Permanente - c/38 CR$20.000.000
Investim. em Regime de Execução Especial-
c/39 CR$ 5.360.000
0500 - S.M.0.V.S.U.
0502 - TURISMO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil , PT.
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3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
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GABINETE DO PREFEITO
1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - c/40
- Material de Consumo - c/4]
- Serviços de Terceiros e Encargos
- Remuneração de Serviços Pessoais - c/ 42
0500 - S.M.O.V.sS.U.
0503 - Pedreira Municipal
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- Material de Consumo - c/45
- Serviços de Terceiros e Encargos
- Outros Serviços e Encargos - c/46
- DESPESAS DE CAPITAL
- INVESTIMENTOS
- Equipamento e Material Permanente - c/47
0500 - S.M.O.V.S.U.
0504 - Iluminação Pública
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- Pessoal
-- Pessoal Civil
01 -- Vencimentos e Vantagens Fixas-c/48
- DESPESAS DE CAPITAL
- INVESTIMENTOS
- Obras e Instalações - c/5]
, 0500 - S.M.0.V.S.U.
0505 - Ruas e Avenidas
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- Pessoal
- Pessoal Civil
-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - c/52
- Material de Consumo - c/ 53
- DESPESAS DE CAPITAL
- INVESTIMENTOS
- INVERSÕES FINANCEIRAS
- Aquisição de Imóveis - C/56
|
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
6.000
1.668.
2.000.
190.
821.
15.000.
432.
23.522.
4.672
4.672
CR$ 4.03
.00C
840
000
730
714
000
839
400
189
-314
9.434
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GABINETE DO PREFEITO
0600 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 - Dep. Educação e Cultura e As.Social
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Cívil
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas- c/57 CR$ 50.000.00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - Obras e Instalações - c/62 CR$ 25.000.00
' 4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente - c/63 CR$ 593.60
0700 - SAÚDE E SANEAMENTO
0701 - Saude e Saneamento
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo - c/64 CR$ 8.772.446
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos - c/65 CR$ 4.997.406
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - Obras e Instalações - c/66 CR$ 20.000.00
0800 - BEM ESTAR SOCIAL
0801 - Bem Estar Social
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.9.0 - Diversas Transferências Correntes
3.2.9.1 - Sentenças Judiciárias - c/74 CR$ 2.000.0
Art. 39 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entr:
ra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, da
BEN
ROME
REGISTRE-SE . PREFEITO MUN
E
PUBLIQUE-SE
RINO KLAUCK
CHEFE DE GABINETE
O