norma nº 921/1990

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 921/90
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR
DE CR$ 1.512.585,00 (HUM MILHÃO, QUI-
NHENTOS E DOZE MIL, QUINHENTOS E OITEN
TA E CINCO CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a a
brir crédito suplementar na seguinte rubrica orçamentária:
0500 - S.M.0O.V.S.U
0504 - Ruas e Avenidas
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 Obras e Instalações c/55.... as» Ee CES - di. 612.685.00
Art.2º - Servirá de recursos para a cobertura de que tra-
ta o artigo anterior, pela redução de Cr$ 1.512.585,00 (Hum milhão,
quinhentos e doze mil, quinhentos e oitenta e cinco cruzeiros), das
seguintes rubricas orçamentárias:
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - Gabinete do Prefeito
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais c/08......... Cr$ 40.000,00
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0 Equip.e Mat.Permanente c/11............ uam asma cr$ 10.585,00
UA
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
4.1:2,0
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
30.040
3.1.0.0
3.1.3.0
3.1.3.2
4.2.0.0
4.2.1.0
3.10, 0.0
3.1.0.0
3.1.3.0
Bed. 3,1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
0300 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0301 - Administração Financeira
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamento e Material Permanente c/27.......Crf$ 9.000,00
0500 - S.M.0O.V.S.U.
0501 - Departamento Municipal de Estradas e Ro-
dagem
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Inbtalações 6/38. .vesesesrase cumes Toda Cr$ 20.000,00
Equip.e Material Permanente c/39............. Cr$ 360.000,00
0500 - S.M.0O.V.S.U.
0502 - Pedreira Municipal
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equip.e Material Permanente c/45............. cr$ 47.000,00
0500 - S.M.O.V.S.U.
0503 - Iluminação Pública
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Obras e Instalações Públicas c/50............ Cr$ 84.000,00
0500 - 8.M,0.V.S.U.
0504 - Ruas e Avenidas
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos c/54.............. Cr$ 80.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
Aquisição de Imóveis c/56............. a[s gem Do cr$ 100.000,00
0600 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0602 - Departamento de Turismo
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais c/67........ Cr$ posa ais
Er
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
0700 - SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
0701 - Departamento de Saúde
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 Obras e Instalações c/73.......... dr mlço sido Ea Cr$ 250.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente c/74...... Cr$ 6.000,00
0700 - SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
0702 - Departamento de Ação Social
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos c/77.......Cr$ 20.000,00
4.2.0.0 INVERSÕES FINANCEIRAS
4.2.1.0 Aquisição de Imóveis C/83............220000. cr$ 50.000,00
0700 - SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
0703 - Departamento Construção Casas Populares
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos c/83A.......... - «Cr$ 336.000,00
0800 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
0801 - Encargos Gerais do Município
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais c/87....... Cr$ 60.000,00
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS nn de dezembro de 1990.
DA tio did
Wlrida ge
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLI quis
/
LS
LARISSA ENGELMANN WEBER
ASSESSORA JURÍDICA