| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 970 / 1991 |
| Date | 1991-08-06 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ALGUNS ITENS AO ANEXO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993, APROVADO PELA LEI Nº 893/90, DE 28 DE AGOSTOS DE 1990." |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 970/91 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A A- CRESCENTAR ALGUNS ITENS AO ANEXO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993, APROVADO PELA LEI Nº 893/90, DE 28 DE AGOSTO DE 1990." JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art.1º - Autoriza o Executivo Municipal a acrescentar os seguintes itens ao anexo do plano Plurianual de 1991 a 1993, aprova- do pela Lei 893/90, de 28 de agosto de 1990. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 06 de agosto de 1991. sos Cotta PREFEITO MUNICIPAL RESGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE / CAtbu, LARISSÁÃ ENGELMANN WEBER SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO